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Estatutos

Artigo 1º

Denominação

Associação é formalmente constituída em 22 de Outubro de 2004, e tem a designação de Clube de Tiro Douro Sul (CTDS).

Artigo 2º

Objecto

O Clube de Tiro Douro Sul é uma Associação Desportiva, Recreativa e Turística, que tem por objecto exclusivo a promoção, organização, ensino, fomento e a prática de modalidades desportivas, nomeadamente as olímpicas, sem carácter lucrativo, e de harmonia com as Leis e Regulamentos Nacionais e Internacionais.

Artigo 3º

Aquisição da qualidade de Associado

Podem ser associados do Clube de Tiro Douro Sul, todos os indivíduos de ambos os sexos e qualquer nacionalidade, que contribuirão com Jóia e Quotas, cujos montantes periodicidades serão definidos em Assembleia-Geral.

Artigo 4º

Direito dos associados

Os sócios têm os seguintes direitos:

a)      Participar nas actividades desenvolvidas;

b)      Participar nas reuniões do clube;

c)      Eleger e ser eleito representante do clube;

d)      Solicitar e examinar a contabilidade do clube;

e)      Requerer a convocação das reuniões.

Artigo 5º

Deveres dos associados

São deveres dos associados:

a)      Comparecer nas reuniões do clube;

b)      Pagar jóias, quotas e contribuições fixadas pelo clube;

c)      Colaborar na programação das actividades do clube.

 Artigo 6º

Representante do clube

Para a prossecução dos seus fins, o Clube de Tiro Douro Sul terá como corpos gerentes:

A MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL, constituída por um Presidente e dois Secretários;

A DIRECÇÃO, constituída por um Presidente, um Vice- Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal;

O CONSELHO FISCAL, constituído por um Presidente, um Secretário e um Relator.

Único – A competência, convocação, forma de convocação e funcionamento da Assembleia – Geral e dos corpos gerentes do clube de T iro Douro Sul são definidos na Lei Civil, designadamente nos artigos 170º e seguintes do Código Civil.

Artigo 7º

Eleições e Mandato dos Representantes

 1.      Os responsáveis a que alude o artigo anterior são eleitos de entre os associados através de sufrágio directo e secreto para um mandato de tempo determinado pela Lei vigente, com mínimo de dois anos.

2.      O mandato pode ser renovado por idêntico período, considerando-se automaticamente renovado se não forem realizadas eleições nos 30 dias que antecedem o fim do mandato em curso.

Artigo 8º

Perda de Mandato

1.      Os representantes do clube perdem o mandato sempre que, comprovadamente, se constate terem, de forma dolosa, prejudicado o Clube de Tiro Douro Sul.

2.      A proposta para a perda de mandato de um ou mais representantes só pode ser apresentada, discutida e votada pela Assembleia-Geral.

3.      Perdem igualmente o mandato os representantes que abandonem o cargo, peçam demissão ou a quem seja aplicada uma sanção disciplinar nos termos regulamentares.

Artigo 9º

Competência dos Representantes

Além das que decorrem de lei, compete especialmente aos representantes do clube:

a)      A direcção e gestão do clube;

b)      A elaboração e apresentação das actividades a desenvolver pelo clube;

c)      A apresentação do orçamento e demais documentos de prestação de contas.

Artigo 10º

Omissões e remissões

No que estes Estatutos sejam omissos rege a Lei Civil e Regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia – Geral.

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