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Regulamento Interno

CAPÍTULO I

ADMISSÃO DE SÓCIOS

Artigo 1º

Podem ser sócios do Clube de Tiro Douro Sul (CTDS), todos os indivíduos de ambos os sexos e de qualquer nacionalidade, mediante proposta à Direcção, nas condições seguintes:

a)  Preenchida em modelo próprio e assinada por dois sócios proponentes;

b)  Assinada e apresentada por um Associado no pleno gozo dos seus direitos;

c)  Acompanhada de 3 fotografias tipo passe e da importância da jóia de admissão;

d)  Tratando-se de menores a proposta deve conter no verso declaração escrita dos pais ou tutores, autorizando-os a tal;

Único - Só podem ser praticantes da modalidade os sócios com idade prevista nos regulamentos de tiro desportivo

Artigo 2º

Haverá quatro categorias de sócios:

1º - EFECTIVOS

 2º - BENEMÉRITOS

3º - HONORÁRIOS

4º - FUNDADORES

Artigo 3º

São sócios EFECTIVOS

Todos os actualmente existentes nesta categoria, e os que venham a requererem a sua admissão, tendo direito a 1 (um) voto nas Assembleias-Gerais.

Artigo 4º

São sócios BENEMÈRITOS

a)  Todos os actualmente existentes nesta categoria;

b)  Aqueles que no futuro, venham a ser propostos à Assembleia-Geral pela Direcção, em virtude de terem feito ao CTDS a oferta de armas, donativos importantes ou outros motivos que possam ser considerados para o efeito.

Único - Os sócios Beneméritos, tem direito a 5 (cinco) votos e gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos que detêm 1 (um) voto, devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na sede do CTDS. Os sócios Beneméritos com mais de 25 anos de filiação no CTDS têm direito a 10 (dez) votos.

Artigo 5º

São sócios HONORÁRIOS

a)  Todos os actualmente existentes nesta categoria;

b)  Aqueles que no futuro venham a ser para ela propostos à Assembleia-Geral, pela Direcção como reconhecimento pelos seus relevantes serviços prestados ao CTDS e à causa do Tiro;

c)  Os sócios Honorários gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na sede do CTDS.

Único - A admissão de sócios Honorários pode recair em Entidades ou Indivíduos que não sejam sócios do CTDS, sendo-lhes vedado o direito a votar ou serem eleitos para qualquer órgão do CTDS.

Artigo 6º

São sócios FUNDADORES

a)  Todos as pessoas singulares que fundaram o clube e que não estão noutras categorias de sócios, nomeadamente os Sócios Beneméritos e Honorários;

b)  Os sócios Fundadores do CTDS têm direito a 50% (cinquenta por cento) dos votos nas Assembleias-Gerais, nunca podendo ter menos do que 25 votos;

c)  Os sócios Fundadores gozam de todos os direitos e deveres dos sócios efectivos devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na sede do CTDS.

Artigo 7º

Todos os sócios EFECTIVOS são obrigados:

1º  A pagar adiantadamente na Sede social, quando não haja cobrador, a quota e jóia que for aprovada em Assembleia-Geral;

a)  Os sócios suspensos temporariamente por motivos disciplinares, ou aqueles que recorrendo da suspensão imposta venham a obter decisão favorável, são obrigados ao pagamento das quotas devidas pelo período em que estiverem suspensos.

b)  Os sócios suspensos por falta de pagamento das quotas, são obrigados ao pagamento de uma jóia de readmissão que será aprovada em Assembleia-Geral.

c)  Os sócios honorários são isentos do pagamento obrigatório da quota uma vez integrados nesta categoria.

2º  A sujeitar-se às prescrições dos Estatutos e Regulamentos e às determinações dos  Corpos Gerentes.

Artigo 8º

Os sócios EFECTIVOS deverão:

1  Servir gratuita e zelosamente nos Corpos Gerentes para que forem eleitos ou Comissões para que forem nomeados;

2  Promover por todos os meios ao seu alcance o engrandecimento e prosperidade do CTDS.

3  Em representação do Clube de Tiro Douro Sul, usar distintivos do mesmo.

Artigo 9º

Todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, podem:

1  Frequentar mediante apresentação do cartão de identidade, as instalações do CTDS;

2  Servir-se de todas as armas e material desportivo pertencente ao CTDS, utilizando-os unicamente em recintos apropriados;

3  Usar os distintivos do Clube de Tiro Douro Sul;

4  Gozar as regalias que, pelas Autoridades competentes sejam conferidas ao CTDS, ficando sujeitos às obrigações delas resultantes;

5  Submeter à aprovação da Direcção propostas para admissão de novos sócios;

6  Tomar parte nas Assembleias-Gerais usando os direitos que a sua qualidade para esse fim lhes confira;

7  Serem eleitos para os Corpos Gerentes, quando maiores;

8  Recorrer à Direcção do CTDS das penalidades que lhes tenham sido impostas ou se necessário para os órgãos superiores jurisdicionais da hierarquia desportiva;

9  Requerer a convocação de Assembleias-Gerais Extraordinárias, nos temos da alínea c) do artigo 25º.

Artigo 10º

Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos:

a)  Os sócios que se encontrem em dia com o cofre associativo;

b)  Os que não se encontrem a cumprir qualquer penalidade, imposta por este Regulamento.

Artigo 11º

Perdem as qualidades de sócio:

1  Os que deixarem de pagar a quota quando esta lhe for apresentada e mediante aviso prévio em carta registada, não promovam a sua liquidação no prazo de 15 dias contados da data do registo.

2  Os que se recusarem a pagar as avarias ocasionadas nas instalações, material desportivo e ainda o valor dos objectos extraviados e confiados à sua guarda;

Único - Os sócios podem substituir os objectos extraviados e mandar reparar de sua conta o material avariado, mediante consentimento e fiscalização da Direcção.

Artigo 12º

Os sócios demitidos em consequência do artigo anterior poderão ser readmitidos, desde que paguem as quotas em atraso e cumpram o estipulado na alínea b) do número um do artigo 7.

Artigo 13º    Haverá três tipos de penalidades:

a) Advertência;

b) Suspensão;

c) Irradiação.

Artigo 14º

Os sócios serão advertidos e suspensos por pequenas faltas, sendo considerada reincidência a repetição das mesmas.

1  São consideradas pequenas faltas, as desobediências às ordens imanadas pelos órgãos directivos do CTDS.

Único - A aplicação das penas é da competência da Direcção.

Artigo 15º

Os sócios serão irradiados:

1  Quando pelo seu mau comportamento, se tornem indignos de pertencerem ao CTDS;

2  Quando infrinjam os Estatutos ou Regulamentos do CTDS;

3  Quando, por qualquer forma, promovam ou fomentem o descrédito ou a ruína do CTDS;

4  Quando ofendam, de qualquer modo, os Corpos Gerentes no exercício do seu cargo.

Artigo 16º

A competência disciplinar pertence à Direcção devendo em todos os casos o sócio ser ouvido e, cabendo-lhe recurso para os órgãos superiores ou jurisdicionais da hierarquia desportiva, nos termos da Lei.

Único - A aplicação de qualquer das penalidades consignadas neste Regulamento, será comunicado, imediatamente, por escrito ao interessado.

Artigo 17º

A proposta para a pena de irradiação será votada, em escrutínio secreto, sendo necessário para a sua imposição, dois terços dos votos dos membros da Direcção.

Único - Em Assembleia-Geral o arguido argumentará a sua defesa, podendo fazer-se representar por outro sócio no pleno gozo dos seus direitos ou mandatário judicial constituído nos termos da Lei.

CAPÍTULO I

CORPOS GERENTES

Artigo 18º

Para realização dos seus fins, o CTDS disporá dos seguintes Corpos Gerentes (Artigo 6º dos Estatutos).

                     ASSEMBLEIA-GERAL

                     DIRECÇÃO

                     CONSELHO FISCAL

1  O mandato dos Corpos Gerentes é pelo tempo que a Lei vigente determinar, (no mínimo de dois anos) findo o qual poderão ser reeleitos ou renovados em Assembleia-geral;

2  São elegíveis para os Corpos Gerentes do Clube os sócios de maior de idade de acordo com o n.º 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Único - Os sócios que à data da eleição desempenhem cargos em outras colectividades congéneres terão de renunciar aos mesmos, sem os quais não serão empossados.

ASSEMBLEIA-GERAL

Artigo 19º

A Assembleia-geral é constituída pelo plenário dos sócios no pleno gozo dos seus direitos. Nela reside a autoridade suprema do CTDS e as suas deliberações, tomadas de harmonia com os Estatutos e este Regulamento e as demais disposições legais aplicáveis, obrigam todos os sócios.

Artigo 20º

A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

Único - Em caso de necessidade serão nomeados pela Assembleia-Geral, o Presidente e Secretários, na falta dos legalmente eleitos.

Artigo 21º

Compete ao Presidente:

1  Convocar ou mandar convocar a Assembleia-Geral e dirigir os seus trabalhos;

2  Assinar com o Primeiro Secretário as actas da Assembleia-Geral;

3  Rubricar as actas da Assembleia-Geral, o livro de autos de posse, assinando os respectivos termos de abertura e de encerramento;

4  Dar posse aos membros dos Corpos Gerentes, mandando lavrar o respectivo auto que com eles assinará.

Artigo 22º

Compete ao Primeiro Secretário lavrar e assinar as actas da Assembleia-Geral e os autos de posse e promover todo o expediente da mesa.

Artigo 23º

Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e coadjuva-lo em todos os serviços.

Artigo 24º

A Assembleia-Geral reunirá Ordinariamente na segunda quinzena de Março de cada ano, para apresentação e votação do Relatório de Contas da Gerência e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício anterior. Na mesma Assembleia-Geral, proceder-se-á à eleição dos Corpos Gerentes sempre que haja eleições.

a)  As listas contendo os nomes dos sócios propostos para a eleição dos Corpos Gerentes devem ser entregues ao Presidente da Assembleia-Geral oito dias antes da sua votação e subscritas pela Direcção cessante ou por dez associados.

Único- A eleição dos Corpos Gerentes será feita por escrutínio secreto.

Artigo 25º

A Assembleia-Geral reunirá Extraordinariamente, em qualquer data, nos seguintes casos:

a)  Quando o Presidente o julgue necessário;

b)  A requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal;

c)  A requerimento de um sócio para recurso disciplinar;

d)  A requerimento de dez ou mais sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Único 1º -As despesas com a convocação da Assembleia-Geral no caso da alínea c) são da conta do sócio recorrente, no caso de o recurso não ser atendido.

Único 2º - A Assembleia-Geral convocada ao abrigo a alínea d) só pode funcionar desde que os requerentes se encontrem presentes.

Artigo 26º

A Assembleia-Geral será convocada pelo Presidente ou, à sua ordem, ou no seu impedimento, pelos secretários com a antecipação de pelo menos oito dias, por meio de avisos expedidos pelos Correios directamente aos sócios, ou pela publicação em diários da Sede do CTDS, quer a reunião seja Ordinário ou Extraordinária.

Único - Os avisos deverão indicar a ordem dos trabalhos e motivo da convocação.

Artigo 27º

O funcionamento da Assembleia-Geral do Clube de Tiro Douro Sul submete-se à Lei Civil, nomeadamente aos artigos 170º e seguintes do Código Civil.

Único - As decisões da Assembleia-Geral ficarão registadas no livro de actas.

Artigo 28º

Compete à Assembleia-Geral:

1  Eleger ou exonerar os Corpos Gerentes;

2  Apreciar os actos dos Corpos Gerentes, seu Relatório de Contas e Parecer do Conselho Fiscal;

3  Nomear, sob proposta da Direcção, sócios Beneméritos ou Honorários;

4  Fixar o quantitativo da quota e jóias de admissão e readmissão dos associados;

5  Impor a rigorosa observância dos Estatutos e Regulamentos e as deliberações que tenham sido anteriormente tomadas;

6  Alterar e reformar o presente Regulamento;

7  Apreciar e decidir os recursos que lhe forem apresentados;

8  Votar a dissolução do CTDS, nos termos Estatutários;

9  Discutir e votar qualquer proposta que lhe seja submetida;

10  Apreciar tudo o que diga respeito ao CTDS e resolver sobre os casos omissos.

 DIRECÇÃO

Artigo 29º

A Administração Geral do CLUBE DE TIRO DOURO SUL pertence a uma Direcção eleita em Assembleia-Geral e, será composta por:

                     UM PRESIDENTE

                     UM VICE-PRESIDENTE

                     UM SECRETÁRIO

                     UM TESOUREIRO

                     UM VOGAL

Artigo 30º

A Direcção reunirá ordinariamente um vez por mês e extraordinariamente sempre que seja necessário.

Artigo 31º

A Direcção só poderá reunir estando presente a maioria dos seus membros e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade, ou na ausência deste o voto de qualidade recai sobre o Vice-Presidente.

Único -Serão ilibados de responsabilidade colectiva, relativa a quaisquer actos da Gerência, os membros que rejeitarem tais actos, por declaração de voto.

Artigo 33º

Compete à DIRECÇÂO:

1.  Tomar as necessárias providências para cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos do CTDS, da FPT, da ISSF, da IPSC, de qualquer regulamento especial e das deliberações da sua Assembleia-Geral;

2.  Zelar os interesses do CTDS, nomeadamente organizando e dirigindo a Secretaria e Tesouraria;

3.  Aprovar e demitir sócios;

4.  Nomear, suspender ou demitir o pessoal ao serviço do CTDS, determinando-lhe os serviços e atribuindo-lhe as remunerações de acordo com a lei vigente;

5.  Conceder louvores e aplicar penalidades ao abrigo deste Regulamento;

6.  Fornecer ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos por ele solicitados;

7.  Solicitar o Parecer do Conselho Fiscal, em caso de dúvida na interpretação dos Estatutos e Regulamentos;

8.  Recorrer para a Assembleia-Geral do Parecer do Conselho Fiscal, quando ele esteja em desacordo;

9.  Requerer a convocação da Assembleia-Geral sempre que julgue necessário;

10.  Elaborar, quando forem julgados necessários ao bom funcionamento do CTDS, os indispensáveis projectos e ou alterações aos Regulamentos ou normas internas;

11.  Providenciar em casos urgentes, sobre qualquer ocorrência não prevista nos Estatutos ou Regulamentos, dando conta na primeira Assembleia-Geral do uso que tiver feito dessa atribuição;

12.  Representar o CLUBE DE TIRO DOURO SUL em todos os actos, nomeadamente nos processos civis, comerciais, criminais, fiscais e administrativos, em que o Clube de Tiro Douro Sul seja autor ou réu, seguindo os seus termos e para outorgarem e assinarem escrituras, assim como todos os documentos públicos necessários para a realização dos actos e contratos do dito Clube de Tiro Douro Sul, ficando obrigada a sua representação a dois elementos indiferenciados da Direcção em exercício e devendo substabelecer em advogado poderes forenses, quando necessários e nos termos da lei;

13. Submeter a aprovação superior, nos termos dos Estatutos da Federação Portuguesa de Tiro, os programas das provas a realizar;

14. Propor à Assembleia-Geral a nomeação dos sócios Beneméritos ou Honorários;

15. Elaborar, anualmente, o Relatório e Contas da sua Gerência, que conjuntamente com o Parecer do Conselho Fiscal será apresentado à reunião ordinária do mês de Março e patente aos sócios antes da Assembleia-Geral;

16. Fornecer aos sócios cartões de identidade, que deverão conter a sua fotografia, número de sócio, data de admissão e número da licença desportiva da FPT;

17.  Organizar ou fiscalizar cursos de formação, provas, torneios ou concursos de tiro ou quaisquer actividades recreativas, através de comissões especiais por si nomeadas para o efeito, mas cuja actividade lhe ficará subordinada e cessará sempre que o julgue conveniente;

18.  Promover anualmente as comemorações do aniversário da fundação (22 de Outubro de 2004) do CTDS.

Artigo 34º

Compete ao PRESIDENTE:

1. Orientar a acção da Direcção e dirigir os seus trabalhos;

2. Convocar as reuniões da Direcção;

3. Assinar e rubricar os documentos e expediente cuja importância requeira a sua especial sanção;

4. Rubricar os livros de actas das reuniões, assinando os respectivos termos de abertura e encerramento;

5. Representar o CTDS em juízo como autora ou ré, ou por qualquer outra forma interessada;

6. Dar execução às deliberações da Direcção e fazer observar o fiel cumprimento dos Estatutos e respectivos Regulamentos;

7. Delegar os seus poderes no Vice-Presidente, na sua ausência ou quando assim o determinar.

Artigo 35º

Compete ao VICE-PRESIDENTE:

1. Auxiliar o Presidente no Desempenho das suas funções e substituí-lo na sua ausência ou na delegação dos poderes deste;

2. Representar o CTDS junto das Instituições Oficiais, nomeadamente a Federação Portuguesa de Tiro;

3. Promover e ajudar na realização das actividades desenvolvidas pelo CTDS.

Artigo 36º

Compete ao SECRETÁRIO:

1. Superintender nos serviços de Secretaria, elaborando o respectivo expediente em conformidade com a orientação da Direcção;

2. Elaborar com o Tesoureiro, o Relatório anual dos actos e Contas de Gerência;

3.  Reunir e arquivar todos os elementos que possam contribuir para a elaboração da Estatística e História do CTDS;

4. Promover a realização de quaisquer trabalhos cuja utilidade julgue necessária para o bom funcionamento da Secretaria;

5.  Elaborar as actas das reuniões da Direcção.

Artigo 37º

Compete ao TESOUREIRO:

1. Arrecadar as receitas e deposita-las em estabelecimento de crédito, quando a sua importância assim o aconselha;

2. Satisfazer todas as despesas previamente autorizadas pelo Presidente;

3. Assinar todos os recibos de cobrança e, conjuntamente com o Presidente ou Secretário, os cheques de saques das contas de depósitos;

4.  Escriturar e manter em dia os livros da Contabilidade;

5.  Informar periodicamente a Direcção da evolução económica do CTDS, prestando contas quando lhe for exigido, com a observância de periodicidade mínima estabelecida pela Lei vigente;

6.  Fornecer os elementos necessários para a elaboração do Relatório de Contas da Gerência.

Artigo 38º

Compete ao VOGAL:

Auxiliar a Direcção em todos os seus afazeres e chefiar comissões coordenadoras dentro das actividades do CTDS.

CONSELHO FISCAL

Artigo 39º

A fiscalização do CTDS é confiada a um Conselho eleito e composto por:

                     UM PRESIDENTE

                     UM SECRETARIO

                     UM RELATOR

Artigo 40º

Compete ao Conselho Fiscal:

1.  Examinar, sempre que o julgue conveniente, a escrita do CTDS, verificando a sua exactidão;

2.  Fornecer à Direcção o seu parecer sobre qualquer assunto acerca do qual seja consultado;

3.  Elaborar o Parecer sobre o Relatório de Contas da Gerência, a apresentar à Assembleia-Geral;

4.  Assistir, quando o julgue conveniente, às sessões da Direcção onde somente terá função consultiva;

5.  Requerer a convocação da Assembleia-Geral Extraordinária, quando o julgue necessário;

6.  Emitir sobre as propostas de Alteração dos Estatutos ou Regulamentos apresentados à Assembleia-Geral

Artigo 41º    Das sessões do Conselho Fiscal serão lavradas actas em livro próprio.

                       

CAPÍTULO III

FUNDOS DA SOCIEDADE

Artigo 42º

Constituem receita e fundos do CTDS:

1.  Os seus haveres;

2.  As importâncias de jóias e quotas;

3.  O rendimento das suas actividades;

4.  Quaisquer donativos;

5.  Toda a receita extraordinária.

Artigo 43º

A RECEITA é aplicável aos ENCARGOS de Administração e designadamente:

1.  As despesas de expediente;

2.  Custear as despesas com qualquer missão especial que tenha por fim representar o CTDS;

3.  Todas as despesas extraordinárias.

  

CAPÍTULO IV

DISSOLUÇÃO

Artigo 44º

A dissolução desta Associação só poderá ser votada em Assembleia-geral expressamente convocada para este fim e desde quando os seus recursos forem insuficientes para os seus encargos.

Artigo 45º

Votada a dissolução, a Assembleia-Geral nomeará a Comissão liquidatária composta por cinco membros.

Artigo 46º

Depois de pagas todas as dívidas, o remanescente dos seus haveres terá o destino que a Assembleia-Geral indicar.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 47º

O ano social do CTDS é o ano Civil.

Artigo 48º

O CTDS tem emblema próprio, cujo desenho terá que ser aprovado em Assembleia-Geral.

Artigo 49º

O emblema do Clube de Tiro Douro Sul Será apresentado oportunamente em reunião de Direcção e posteriormente em Assembleia Geral.

Artigo 50º

O presente Regulamento só pode ser alterado por proposta da iniciativa da Direcção ou de um grupo de pelo menos trinta sócios, devidamente fundamentada e apresentada àquela.

1.  Para poderem ser apreciados pela Assembleia-Geral para esse fim especialmente convocada, as propostas de alteração do Regulamento devem ser acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal.

2.  A conveniência de reforma do Regulamento e respectivos projectos terão de ser aprovados por três quartos dos votantes presentes.

Artigo 51º

O CTDS é completamente alheio a assuntos de carácter político ou religioso e não é responsável pelas opiniões dos seus sócios expandidas ou sustentadas em reuniões ou qualquer publicação.

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