Documentação

Artigo 1º

Pode ser sócios do Clube de Tiro Douro Sul (CTDS), todos os indivíduos de ambos os sexos e de qualquer nacionalidade, mediante proposta à Direcção, nas condições seguintes:

• a) Preenchida em modelo próprio e assinada por dois sócios proponentes;
• b) Assinada e apresentada por um Associado no pleno gozo dos seus direitos;
• c) Acompanhada de 3 fotografias tipo passe e da importância da joia de admissão;
• d) Tratando-se de menores a proposta deve conter no verso declaração escrita dos pais ou tutores, autorizando-os a tal;

Único - Só pode ser praticantes da modalidade os sócios com idade prevista nos regulamentos de tiro desportivo.

Artigo 2º

Haverá quatro categorias de sócios:

1º - EFECTIVOS
2º - BENEMÉRITOS
3º - HONORÁRIOS
4º - FUNDADORES

Artigo 3º - Sócios EFECTIVOS

São sócios EFECTIVOS todos os realmente existentes nesta categoria, e os que venham a requerer a sua admissão, tendo direito a 1 (um) voto nas Assembleias-Gerais.

Artigo 4º - Sócios BENEMÉRITOS

São sócios BENEMÉRITOS:

• a) Todos os realmente existentes nesta categoria;
• b) Aqueles que no futuro venham a ser propostos à Assembleia-Geral pela Direcção, em virtude de ter feito ao CTDS a oferta de armas, donativos importantes ou outros motivos que possam ser considerados para o efeito.

Único - Os sócios Beneméritos têm direito a 5 (cinco) votos e gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos que detêm 1 (um) voto, devendo os seus nomes constar no quadro de honra na sede existente do CTDS. Os sócios Beneméritos com mais de 25 anos de filiação no CTDS têm direito a 10 (dez) votos.

Artigo 5º - Sócios HONORÁRIOS

São sócios HONORÁRIOS:

• a) Todos os realmente existentes nesta categoria;
• b) Aqueles que no futuro serão para ela propostos à Assembleia-Geral, pela Direcção como reconhecimento por seus relevantes serviços prestados ao CTDS e à causa do Tiro;
• c) Os sócios Honorários gozam de todos os direitos e regalias dos sócios efectivos devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na sede do CTDS.

Único - A admissão de sócios honorários pode recair em Entidades ou Indivíduos que não sejam sócios do CTDS, sendo-lhes vedado o direito a votar ou ser eleito para qualquer órgão do CTDS.

Artigo 6º - Sócios FUNDADORES

• a) Todas as pessoas singulares que fundaram o clube e que não estão noutras categorias de sócios, nomeadamente os Sócios Beneméritos e Honorários;
• b) Os sócios Fundadores do CTDS têm direito a 50% dos votos nas Assembleias-Gerais, nunca podendo ter menos do que 25 votos;
• c) Os sócios Fundadores gozam de todos os direitos e deveres dos sócios efectivos devendo os seus nomes constar em quadro de honra existente na sede do CTDS.

Artigo 7º

Todos os sócios EFECTIVOS são obrigados:

1º A pagar adiantado na Sede social, quando não cobrado, uma quota e joia que para tal seja aprovada na Assembleia-Geral;

• a) Os sócios suspensos temporariamente por motivos disciplinares, ou aqueles que recorrendo da suspensão imposta venham a obter decisão favorável, são obrigados ao pagamento das cotas devidas pelo período em que estiveram suspensos.
• b) Os sócios suspensos por falta de pagamento das cotas são obrigados a pagamento de uma joia de readmissão que será aprovada na Assembleia-Geral.
• c) Os sócios honorários são isentos do pagamento obrigatório da quota uma vez integrados nesta categoria.

2º A sujeitar-se às prescrições dos Estatutos e Regulamentos e às determinações dos Corpos Gerentes.

Artigo 8º

Os sócios EFECTIVOS deverão:

1. Servir gratuitamente e zelosamente nos Corpos Gerentes para que forem eleitos ou Comissões para que forem nomeados;
2. Promover por todos os meios ao seu alcance o engrandecimento e prosperidade do CTDS;
3. Em representação do Clube de Tiro Douro Sul, usar distintivos do mesmo.

Artigo 9º

Todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos podem:

1. Frequentar, mediante apresentação do cartão de identidade, as instalações do CTDS;
2. Servir-se de todas as armas e materiais desportivos pertencentes ao CTDS, utilizando-os unicamente em recintos apropriados;
3. Usar os distintivos do Clube de Tiro Douro Sul;
4. Gozar as regalias que, pelas Autoridades competentes estão conferidas ao CTDS, ficando sujeitos às obrigações delas resultantes;
5. Submeter à aprovação da Direcção propostas para admissão de novos sócios;
6. Tomar parte nas Assembleias-Gerais usando os direitos que a sua qualidade para esse fim confira;
7. Ser eleitos para os Corpos Gerentes, quando maiores;
8. Recorrer à Direcção do CTDS das penalidades que lhes foram impostas ou, se necessário, para os órgãos superiores jurisdicionais da hierarquia desportiva;
9. Requerer a convocação de Assembleias-Gerais Extraordinárias, nos termos da alínea c) do artigo 25º.

Artigo 10º

Considera-se no pleno gozo dos seus direitos:

• a) Os sócios que se encontrarem em dia com o cofre associativo;
• b) Os que não se encontrarem a cumprir qualquer penalidade imposta por este Regulamento.

Artigo 11º

Perdem a qualidade de sócio:

1. Os que deixarem de pagar a quota quando esta lhe for apresentada e, mediante aviso prévio em carta registada, não promovam a sua liquidação no prazo de 15 dias contados da data do registo.
2. Os que se recusarem a pagar as avarias ocasionadas nas instalações, material desportivo e ainda o valor dos objectos extraviados e confiados à sua guarda.

Único - Os sócios podem substituir os objectos extraviados e mandar reparar de sua conta o material avariado, mediante consentimento e fiscalização da Direcção.

Artigo 12º

Os sócios demitidos em consequência do artigo anterior poderão ser readmitidos, desde que paguem as quotas em atraso e cumpram o estipulado na alínea b) do número um do artigo 7º.

Artigo 13º - Penalidades

Haverá três tipos de penalidades:

• a) Advertência;
• b) Suspensão;
• c) Irradiação.

Artigo 14º

Os sócios serão advertidos e suspensos por pequenas faltas, sendo considerada reincidência a repetição das mesmas.

1 São consideradas pequenas faltas as desobediências às ordens emanadas pelos órgãos directivos do CTDS.

Único - A aplicação das penas é da competência da Direcção.

Artigo 15º

Os sócios serão irradiados:

1. Quando pelo seu mau comportamento se tornem indignos de pertencerem ao CTDS;
2. Quando infrinjam os Estatutos ou Regulamentos do CTDS;
3. Quando, por qualquer forma, promovam ou fomentem o descrédito ou a ruína do CTDS;
4. Quando ofendam, de qualquer modo, os Corpos Gerentes no exercício do seu cargo.

Artigo 16º

A competência disciplinar pertence à Direção devendo em todos os casos o sócio ser ouvido e, cabendo-lhe recurso para os órgãos superiores ou jurisdicionais da hierarquia desportiva, nos termos da Lei.

Único - A aplicação de qualquer das penalidades consignadas neste Regulamento será comunicada, imediatamente, por escrito ao interessado.

Artigo 17º

A proposta para a pena de irradiação será votada, em escrutínio secreto, sendo necessário para a sua imposição dois terços dos votos dos membros da Direcção.

Único - Em Assembleia-Geral o arguido argumentará a sua defesa, podendo fazer-se representar por outro sócio no pleno gozo dos seus direitos ou mandatário judicial constituído nos termos da Lei.

Artigo 18º

Para realização dos seus fins, o CTDS disporá dos seguintes Corpos Gerentes (Artigo 6º dos Estatutos).

ASSEMBLEIA-GERAL
DIRECÇÃO
CONSELHO FISCAL

1. O mandato dos Corpos Gerentes é pelo tempo que a Lei vigente determinar, (no mínimo de dois anos) findo o qual poderão ser reeleitos ou renovados em Assembleia-Geral;
2. São elegíveis para os Corpos Gerentes do Clube os sócios maiores de idade de acordo com o n.º 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Único - Os sócios que à data da eleição desempenhem cargos em outras colectividades congéneres terão de renunciar aos mesmos, sem o que não serão empossados.

Artigo 19º - Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral é constituída pelo plenário dos sócios no pleno gozo dos seus direitos. Nela reside a autoridade suprema do CTDS e as suas deliberações, tomadas de harmonia com os Estatutos e este Regulamento e as demais disposições legais aplicáveis, obrigam todos os sócios.

Artigo 20º

A Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.

Único - Em caso de necessidade serão nomeados pela Assembleia-Geral o Presidente e Secretários, na falta dos legalmente eleitos.

Artigo 21º - Compete ao Presidente:

1. Convocar ou mandar convocar a Assembleia-Geral e dirigir os seus trabalhos;
2. Assinar com o Primeiro Secretário as actas da Assembleia-Geral;
3. Rubricar as actas da Assembleia-Geral, o livro de autos de posse, assinando os respectivos termos de abertura e de encerramento;
4. Dar posse aos membros dos Corpos Gerentes, mandando lavrar o respectivo auto que com eles assinará.

Artigo 22º

Compete ao Primeiro Secretário lavrar e assinar as actas da Assembleia-Geral e os autos de posse e promover todo o expediente da mesa.

Artigo 23º

Compete ao Segundo Secretário substituir o Primeiro Secretário nos seus impedimentos e coadjuvá-lo em todos os serviços.

Artigo 24º

A Assembleia-Geral reunirá Ordinariamente na segunda quinzena de Março de cada ano, para apresentação e votação do Relatório de Contas da Gerência e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício anterior. Na mesma Assembleia-Geral proceder-se-á à eleição dos Corpos Gerentes sempre que haja eleições.

• a) As listas contendo os nomes dos sócios propostos para a eleição dos Corpos Gerentes devem ser entregues ao Presidente da Assembleia-Geral oito dias antes da sua votação e subscritas pela Direcção cessante ou por dez associados.

Único - A eleição dos Corpos Gerentes será feita por escrutínio secreto.

Artigo 25º

A Assembleia-Geral reunirá Extraordinariamente, em qualquer data, nos seguintes casos:

• a) Quando o Presidente o julgue necessário;
• b) A requerimento da Direcção ou do Conselho Fiscal;
• c) A requerimento de um sócio para recurso disciplinar;
• d) A requerimento de dez ou mais sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Único 1º - As despesas com a convocação da Assembleia-Geral no caso da alínea c) são da conta do sócio recorrente, no caso de o recurso não ser atendido.

Único 2º - A Assembleia-Geral convocada ao abrigo da alínea d) só pode funcionar desde que os requerentes se encontrem presentes.

Artigo 26º

A Assembleia-Geral será convocada pelo Presidente, ou à sua ordem, ou no seu impedimento, pelos secretários, com a antecipação de pelo menos oito dias, por meio de avisos expedidos pelos Correios directamente aos sócios, ou pela publicação em diários da Sede do CTDS, quer a reunião seja Ordinária ou Extraordinária.

Único - Os avisos deverão indicar a ordem dos trabalhos e motivo da convocação.

Artigo 27º

O funcionamento da Assembleia-Geral do Clube de Tiro Douro Sul submete-se à Lei Civil, nomeadamente aos artigos 170º e seguintes do Código Civil.

Único - As decisões da Assembleia-Geral ficarão registadas no livro de actas.

Artigo 28º - Compete à Assembleia-Geral:

1. Eleger ou exonerar os Corpos Gerentes;
2. Apreciar os actos dos Corpos Gerentes, seu Relatório de Contas e Parecer do Conselho Fiscal;
3. Nomear, sob proposta da Direcção, sócios Beneméritos ou Honorários;
4. Fixar o quantitativo da quota e jóias de admissão e readmissão dos associados;
5. Impor a rigorosa observância dos Estatutos e Regulamentos e as deliberações que tenham sido anteriormente tomadas;
6. Alterar e reformar o presente Regulamento;
7. Apreciar e decidir os recursos que lhe forem apresentados;
8. Votar a dissolução do CTDS, nos termos Estatutários;
9. Discutir e votar qualquer proposta que lhe seja submetida;
10. Apreciar tudo o que diga respeito ao CTDS e resolver sobre os casos omissos.

Artigo 29º - Composição da Direção

A Administração Geral do CLUBE DE TIRO DOURO SUL pertence a uma Direcção eleita em Assembleia-Geral e será composta por:

UM PRESIDENTE
UM VICE-PRESIDENTE
UM SECRETÁRIO
UM TESOUREIRO
UM VOGAL

Artigo 30º

A Direcção reunirá ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja necessário.

Artigo 31º

A Direcção só poderá reunir estando presente a maioria dos seus membros e as suas deliberações serão tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade, ou na ausência deste o voto de qualidade recai sobre o Vice-Presidente.

Único - Serão ilibados de responsabilidade colectiva, relativa a quaisquer actos da Gerência, os membros que rejeitarem tais actos, por declaração de voto.

Artigo 33º - Compete à DIREÇÃO:

1. Tomar as necessárias providências para cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos do CTDS, da FPT, da ISSF, da IPSC, de qualquer regulamento especial e das deliberações da sua Assembleia-Geral;
2. Zelar os interesses do CTDS, nomeadamente organizando e dirigindo a Secretaria e Tesouraria;
3. Aprovar e demitir sócios;
4. Nomear, suspender ou demitir o pessoal ao serviço do CTDS, determinando-lhe os serviços e atribuindo-lhe as remunerações de acordo com a lei vigente;
5. Conceder louvores e aplicar penalidades ao abrigo deste Regulamento;
6. Fornecer ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos por ele solicitados;
7. Solicitar o Parecer do Conselho Fiscal, em caso de dúvida na interpretação dos Estatutos e Regulamentos;
8. Recorrer para a Assembleia-Geral do Parecer do Conselho Fiscal, quando ele esteja em desacordo;
9. Requerer a convocação da Assembleia-Geral sempre que julgue necessário;
10. Elaborar, quando forem julgados necessários ao bom funcionamento do CTDS, os indispensáveis projectos e ou alterações aos Regulamentos ou normas internas;
11. Providenciar em casos urgentes, sobre qualquer ocorrência não prevista nos Estatutos ou Regulamentos, dando conta na primeira Assembleia-Geral do uso que tiver feito dessa atribuição;
12. Representar o CLUBE DE TIRO DOURO SUL em todos os actos, nomeadamente nos processos civis, comerciais, criminais, fiscais e administrativos;
13. Submeter a aprovação superior, nos termos dos Estatutos da Federação Portuguesa de Tiro, os programas das provas a realizar;
14. Propor à Assembleia-Geral a nomeação dos sócios Beneméritos ou Honorários;
15. Elaborar, anualmente, o Relatório e Contas da sua Gerência, que conjuntamente com o Parecer do Conselho Fiscal será apresentado à reunião ordinária do mês de Março;
16. Fornecer aos sócios cartões de identidade, que deverão conter a sua fotografia, número de sócio, data de admissão e número da licença desportiva da FPT;
17. Organizar ou fiscalizar cursos de formação, provas, torneios ou concursos de tiro ou quaisquer actividades recreativas;
18. Promover anualmente as comemorações do aniversário da fundação (22 de Outubro de 2004) do CTDS.

Artigo 34º - Compete ao PRESIDENTE:

1. Orientar a acção da Direcção e dirigir os seus trabalhos;
2. Convocar as reuniões da Direcção;
3. Assinar e rubricar os documentos e expediente cuja importância requeira a sua especial sanção;
4. Rubricar os livros de actas das reuniões, assinando os respectivos termos de abertura e encerramento;
5. Representar o CTDS em juízo como autor ou réu, ou por qualquer outra forma interessado;
6. Dar execução às deliberações da Direcção e fazer observar o fiel cumprimento dos Estatutos e respectivos Regulamentos;
7. Delegar os seus poderes no Vice-Presidente, na sua ausência ou quando assim o determinar.

Artigo 35º - Compete ao VICE-PRESIDENTE:

1. Auxiliar o Presidente no desempenho das suas funções e substituí-lo na sua ausência ou na delegação dos poderes deste;
2. Representar o CTDS junto das Instituições Oficiais, nomeadamente a Federação Portuguesa de Tiro;
3. Promover e ajudar na realização das actividades desenvolvidas pelo CTDS.

Artigo 36º - Compete ao SECRETÁRIO:

1. Superintender nos serviços de Secretaria, elaborando o respectivo expediente em conformidade com a orientação da Direcção;
2. Elaborar com o Tesoureiro o Relatório anual dos actos e Contas de Gerência;
3. Reunir e arquivar todos os elementos que possam contribuir para a elaboração da Estatística e História do CTDS;
4. Promover a realização de quaisquer trabalhos cuja utilidade julgue necessária para o bom funcionamento da Secretaria;
5. Elaborar as actas das reuniões da Direcção.

Artigo 37º - Compete ao TESOUREIRO:

1. Arrecadar as receitas e depositá-las em estabelecimento de crédito, quando a sua importância assim o aconselhe;
2. Satisfazer todas as despesas previamente autorizadas pelo Presidente;
3. Assinar todos os recibos de cobrança e, conjuntamente com o Presidente ou Secretário, os cheques de saques das contas de depósitos;
4. Escriturar e manter em dia os livros da Contabilidade;
5. Informar periodicamente a Direcção da evolução económica do CTDS, prestando contas quando lhe for exigido;
6. Fornecer os elementos necessários para a elaboração do Relatório de Contas da Gerência.

Artigo 38º - Compete ao VOGAL:

Auxiliar a Direcção em todos os seus afazeres e chefiar comissões coordenadoras dentro das actividades do CTDS.

Artigo 39º - Conselho Fiscal

A fiscalização do CTDS é confiada a um Conselho eleito e composto por:

UM PRESIDENTE
UM SECRETÁRIO
UM RELATOR

Artigo 40º - Compete ao Conselho Fiscal:

1. Examinar, sempre que o julgue conveniente, a escrita do CTDS, verificando a sua exactidão;
2. Fornecer à Direcção o seu parecer sobre qualquer assunto acerca do qual seja consultado;
3. Elaborar o Parecer sobre o Relatório de Contas da Gerência, a apresentar à Assembleia-Geral;
4. Assistir, quando o julgue conveniente, às sessões da Direcção onde somente terá função consultiva;
5. Requerer a convocação da Assembleia-Geral Extraordinária, quando o julgue necessário;
6. Emitir parecer sobre as propostas de Alteração dos Estatutos ou Regulamentos apresentados à Assembleia-Geral.

Artigo 41º

Das sessões do Conselho Fiscal serão lavradas actas em livro próprio.

Artigo 42º - Receita e Fundos

Constituem receita e fundos do CTDS:

1. Os seus haveres;
2. As importâncias de jóias e quotas;
3. O rendimento das suas actividades;
4. Quaisquer donativos;
5. Toda a receita extraordinária.

Artigo 43º - Aplicação da Receita

A RECEITA é aplicável aos ENCARGOS de Administração e designadamente:

1. As despesas de expediente;
2. Custear as despesas com qualquer missão especial que tenha por fim representar o CTDS;
3. Todas as despesas extraordinárias.

Artigo 44º

A dissolução desta Associação só poderá ser votada em Assembleia-Geral expressamente convocada para este fim e desde quando os seus recursos forem insuficientes para os seus encargos.

Artigo 45º

Votada a dissolução, a Assembleia-Geral nomeará a Comissão liquidatária composta por cinco membros.

Artigo 46º

Depois de pagas todas as dívidas, o remanescente dos seus haveres terá o destino que a Assembleia-Geral indicar.

Artigo 47º - Ano Social

O ano social do CTDS é o ano Civil.

Artigo 48º - Emblema

O CTDS tem emblema próprio, cujo desenho terá que ser aprovado em Assembleia-Geral.

Artigo 49º

O emblema do Clube de Tiro Douro Sul será apresentado oportunamente em reunião de Direcção e posteriormente em Assembleia-Geral.

Artigo 50º

O presente Regulamento só pode ser alterado por proposta da iniciativa da Direcção ou de um grupo de pelo menos trinta sócios, devidamente fundamentada e apresentada àquela.

1. Para poderem ser apreciados pela Assembleia-Geral para esse fim especialmente convocada, as propostas de alteração do Regulamento devem ser acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal.
2. A conveniência de reforma do Regulamento e respectivos projectos terão de ser aprovados por três quartos dos votantes presentes.

Artigo 51º - Neutralidade

O CTDS é completamente alheio a assuntos de carácter político ou religioso e não é responsável pelas opiniões dos seus sócios expandidas ou sustentadas em reuniões ou qualquer publicação.